Ministro foi relator da ADIN/ADPF que reconheceu o direito à união homoafetiva.
Por Hernanny Queiroz, do Gay1, em Brasília
O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito nesta quarta-feira (14) o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substituirá o ministro Cezar Peluso no mais alto posto da Justiça brasileira, mas não cumprirá o mandato de dois anos porque em novembro completa 70 anos, idade determinada para aposentadoria compulsória dos ministros da Corte.
O ministro Ayres Britto, do Supremo TribunalO resultado da eleição era aguardado, uma vez que, tradicionalmente, a sucessão de comando da Corte é definida por ordem de antiguidade. Por esse critério, Britto será sucedido por Joaquim Barbosa. Britto recebeu dez votos e Joaquim Barbosa, que será o novo vice-presidente do tribunal, recebeu um.
Ayres Brito foi relator da ADIN/ADPF que reconheceu o direito à união homoafetiva aprovado pela suprema corte por unanimidade. Brito também proferiu a palestra Magna da 2ª Conferência Nacional LGBT e recebeu das mãos da Ministra Maria do Rosário o Prêmio Direitos Humanos 2011 e disse que a autorização da união civil homoafetiva “inaugura uma era revolucionária” no Brasil. Ayres Brito foi agraciado na categoria Garantia dos Direitos da População de LGBT.
Perfil
Natural de Propriá (SE) e ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de casos que culminaram em importantes decisões da Corte, como a derrubada da Lei da Imprensa, a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral e, antes da Lei da Ficha Limpa, defendeu no tribunal eleitoral a tese de que candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção teriam de ficar inelegíveis.
No STF, Britto foi relator da ação penal que condenou o primeiro parlamentar no STF, o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE) e do processo no qual foi proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.
As manifestações do ministro em plenário e em decisões escritas ficaram conhecidas pelas metáforas e citações poéticas que se misturam aos conceitos jurídicos. São exemplos os votos a favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo e pela validade da Lei da Ficha Limpa.
“O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”, disse Britto ao condenar o preconceito contra LGBTs.
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