Pessoal, aí vai uma nota da ABIA com relação à Profilaxia Pré Exposição para o HIV. Destaco o seguinte período: "É preciso resgatar o debate sobre política e direitos humanos a fim de repolitizar o enfrentamento da epidemia de uma maneira positiva."
A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
recebe com bastante cautela a nova diretriz da Organização Mundial de Saúde
(OMS) – que recomenda que os homens que fazem sexo homens (HSH) considerem a
adoção de medicamentos antirretrovirais para prevenção à infecção pelo HIV.
Ainda que a nota seja relevante para a ampliação de tecnologias e
técnicas de prevenção, numa análise mais profunda, destacamos que há fatores a
serem observados com precaução.
Reconhecemos que a população homossexual,
com ênfase entre os jovens, é a mais atingida pela epidemia. Contudo, devemos
considerar a heterogeneidade entre os HSH, grupo formado por gays, bissexuais,
garotos de programas, pessoas trans (que podem se identificar como mulheres,
trabalhadores do sexo, etc) e ainda homens que fazem sexo com outros homens e
não se identificam como gays ou homossexuais.
Agregar esses sujeitos num mesmo grupo e
afirmar que há uma “explosão” da epidemia na população HSH cria um pânico
moral, reproduz a ideia de grupo de risco e distorça as diferenças sociais
dessas subpopulações. É preciso considerar o fato que esses grupos podem
ter taxas de infecção diferentes e, portanto, devem ser observados segundo suas
especificidades.
Entendemos ainda ser um equívoco pensar
que uma tecnologia (no caso, a Profilaxia Pré-Exposição – PrEP ou seja, o uso
de medicação para se proteger do HIV) associada ao uso do
preservativo possa ser uma resposta ampla à epidemia. Todas as novas
formas de prevenção são bem-vindas, desde que componham o leque de
possibilidades e escolhas do sujeito, seja ou não pertencente a grupos
vulneráveis. As estratégias de prevenção necessitam ocorrer no/para/com o
social e devem ser adaptadas às diversidades e demandas dos sujeitos.
Embora reconheçamos ser notável a
contribuição de estratégias biomédicas no enfrentamento da epidemia resultando
em novas tecnologias de prevenção, a ABIA defende que a resposta à AIDS
deve ir além do biomédico e considerar os aspectos culturais, sociais e
humanos, especialmente por se tratar de uma doença muito estigmatizada. É
preciso resgatar o debate sobre política e direitos humanos a fim de
repolitizar o enfrentamento da epidemia de uma maneira positiva.
Esta decisão da OMS, às vésperas da Conferência
Internacional de AIDS, em Melbourne (Austrália), e com ampla repercussão na
mídia, dialoga com o poder da indústria farmacêutica e da medicalização sem uma
reflexão crítica da epidemia. E ainda reforça a ação de cientistas globais que
travam batalhas em busca de financiamento para estudos epidemiológicos.
O documento da OMS consolida uma série de
diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento das populações mais
expostas à infecção pelo HIV (HSH, pessoas que usam drogas injetáveis,
presidiários e outras formas de aprisionamento, profissionais do sexo e pessoas
trans). Com base numa primeira leitura dessas diretrizes, a ABIA recomenda:
* Incluir o método do “tratamento
como prevenção” entre as cinco diretrizes da OMS sobre prevenção, junto com as
outras técnicas como o preservativo, o PrEP, o PEP e e outros métodos
atualmente em fase de pesquisa (como vacinas e microbicidas) a fim de
oferecer todas as opções;
* Aprimorar o debate sobre estes
métodos;
* Reforçar
os empenhos para viabilizar a prevenção combinada, que utiliza não somente
métodos biomédicos, mas também os sociopolíticos como as intervenções
estruturais;
* Resgatar o diálogo com a sociedade
na construção da resposta à epidemia.
Rio de janeiro, 15 de julho de 2014
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