Pessoal, compartilho com vocês nota da ANAIDS sobre a política de diagnósticos em ONGs. Faltou apenas aproveitar e falar da testagem em farmácias.
Beto Volpe
A ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS –
colegiado que reúne os Fóruns e Articulações de ONG AIDS dos 27 estados
brasileiros, redes e demais representantes do Movimento Nacional de Luta Contra
a AIDS, que por sua vez representam mais de 500 organizações, vem através desta nota
se manifestar sobre a ampliação da estratégia de testagem em ONG promovida
atualmente pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da
Saúde:
Entendemos que o acesso ao exame de HIV é um
direito do cidadão e como tal deve ser respeitado e ofertado dentro dos limites
éticos e de responsabilidade estabelecidos pelo SUS e pelos conselhos
profissionais de classe.
Considerando que o momento da revelação sorológica
é de extrema importância para a adesão ao tratamento, bem como para minimizar
os possíveis efeitos psicológicos que tal resultado poderá trazer, todo o
processo de testagem deve ser efetuado com garantia de acompanhamento
profissional de qualidade e, sobretudo, garantia de rápido ingresso no sistema
de saúde e de retaguarda para efetivo tratamento/acompanhamento posterior.
Portanto, a atual estratégia do Ministério de Saúde
de realização da testagem por ONGs, utilizando profissionais nesta prestação de
serviços, configura flagrante desvio de função e precarização das relações de
trabalho pois, utiliza mão de obra voluntária ou remunerada abaixo dos pisos
das categorias, para um serviço que deve ser exercido por profissionais
habilitados e garantido pelo Estado.
Este entendimento da ANAIDS está alinhado com as
deliberações do XVII Encontro Nacional de ONG Aids – ENONG, realizado em
Salvador em novembro de 2013, onde se decidiu pela não adesão das ONGs a esta
estratégia e pela defesa do SUS integral com valorização profissional e
qualidade nos atendimentos:
A1-3 e A2-5: Ofertar e garantir o teste rápido
exclusivamente pelos serviços de saúde, garantindo o pré e pós-aconselhamento
qualificados (para Gestão Municipal, Distrital, Estadual e Federal), com
abordagem sobre gestão de riscos, uso de novas tecnologias e autonomia
responsável das pessoas, incluindo os casais sorodiscordantes, para além do
modelo impositivo do uso do preservativo, bem como não vender o teste rápido
para HIV em farmácias. (grifo nosso)
A5-5: - Defender a saúde pública com gestão pública
e como direitos de todos. (grifo nosso)
Estamos acompanhando as iniciativas governamentais
de atração de organizações para esta prestação de serviços, inclusive a
contratação direta sem qualquer tipo de licitação e a qualificação rasa que
esta sendo oferecida aos que aderiram a proposta, banalizando a revelação de um
resultado que pode influenciar numa mudança de vida radical da pessoa testada.
Brasília, 06 de janeiro de 2014
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