Descrição da imagem^: caixinha de remédio com bracinhos, pezinhos calçando tênis azuis e se oferecendo com um valão onde ele diz: 'Alguém precisa de mim.'
Pessoal, segue informativo sobre uma importante ferramenta para aperfeiçoar a política farmacêutica do país. O resultado desse Fórum será um documento a ser incorporado nas diretrizes governamentais. Momento ímpar para dar visibilidade aos pleitos de tanta gente aflita, com receita médica na mão e sem acesso ao medicamento.
Beto Volpe
III Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil
Data e horário: 24 de novembro de 2011 (quinta-feira), das 9h às 14h
Local: Auditório do Interlegis - Via N 2 - Anexo “E” - Senado Federal - Brasília
PROGRAMAÇÃO
Programa Preliminar (*nomes a confirmar)
8h30 às 9h30 - Recepção dos Convidados com café de boas vindas e Exibição de Vídeos
9h30 - Abertura com audição do Hino Nacional
· Congresso Nacional - *Eduardo Alves do Amorim - Excelentíssimo Senhor Senador da República PSC/SE
· Congresso Nacional – Vanessa Grazziotin - Excelentíssima Senhora Senadora da República PCdoB/AM
· Congresso Nacional – Darcísio Perondi - Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PMDB/RS e Presidente da Frente Parlamentar de Saúde
· Ministério da Saúde – *Alexandre Padilha – Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
· Ministério da Ciência e Tecnologia – *Aloizio Mercadante Oliva – Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
· Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – *Fernando Pimentel – Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
9h40 às 13h30 - Temas de diretrizes aos trabalhos do dia:
ü Políticas para ampliação do acesso a medicamentos e as PPPs
ü O Ambiente Regulatório para o setor
ü Desoneração da carga tributária dos medicamentos
ü Garantia de acesso a novas Tecnologias
ü Medicamentos Genéricos no Brasil
ü Medicamentos Biológicos e normatização dos biossimilares
(Ampliar debates e espaços para o entendimento das políticas de medicamentos no país, com vistas a identificar e apresentar proposta de encaminhamentos que possam contribuir para a transformação do país num importante pólo produtor e criador de medicamentos, capaz de garantir assistência farmacêutica a todos)
· Congresso Nacional - José Antônio Machado Reguffe – Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PDT/DF e Membro da Comissão de Defesa do Consumidor
· Ministério da Saúde – *Carlos Augusto Gadelha - Ilustríssimo Senhor Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
· Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA – *Dirceu Barbano – Ilustríssimo Senhor Presidente
· Instituto Butantã, SES/SP - Jorge Kalil – Ilustríssimo Senhor Professor, Doutor e Diretor Presidente
· Comissão de Incorporação de Tecnologia/SCTIE/MS - Clarice Petramale – Ilustríssima Senhora
· Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES - Pedro Palmeira – Ilustríssimo Senhor chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos
· Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – INTERFARMA - *Antônio Britto – Ilustríssimo Senhor Presidente Executivo
· Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – PróGenéricos – Odnir Finotti – Ilustríssimo Senhor Presidente
Moderador:
13h00 às 14h00 - Debate e apresentação de propostas
14h00 - Aos que desejarem terá visita guiada ao Congresso Nacional
Encerramento
· Serão servidos café receptivo e Brunch
· Vídeo conferencia em tempo real com as Assembléias Legislativas
· Vídeo streaming, acompanhamento ao vivo pela internet, acesse página do Senado Federal
· Ao vivo TV Senado e TV Câmara
Considerado como um dos setores da economia brasileira que mais cresceu em 2010, o mercado farmaêutico vem se expandindo largamente nos últimos anos. De acordo com entidades representativas do setor, cerca de R$ 5 bilhões em investimentos, negócios e aquisições agitaram o mercado brasileiro de medicamentos no ano passado.
A nível mundial, o mercado do Complexo Industrial da Saúde está avaliado em US$ 1 trilhão, sendo US$ 670 bilhões da indústria farmacêutica, US$ 25 bi da indústria de reagentes de diagnósticos e US$ 9 bilhões da indústria de vacinas. A indústria de produtos médicos movimenta US$ 300 bilhões. O Brasil representa apenas 1,2% desse mercado e cerca de 80% em poder dos EUA, Japão, Alemanha, Holanda e França, segundo dados do Ministério da Saúde.
A expectativa de crescimento do mercado brasileiro, impulsionado pela estabilidade da economia, a ampliação do acesso a medicamentos e as políticas do governo na área de saúde, vem colocando o país na rota de potencial investimento de grandes grupos farmacêuticos. O Brasil é o nono maior mercado de fármacos e medicamentos do mundo e deverá crescer entre 8% e 11% até 2013, segundo dados do IMS Health, instituto que audita o desempenho da indústria farmacêutica no Brasil e no mundo.
O setor gera cerca de cinqüenta mil empregos diretos e é constituído por 540 indústrias farmacêuticas cadastradas no Brasil, nacionais e transnacionais. Cerca de cinqüenta mil farmácias comercializam mais de cinco mil produtos em todo país. É regulado pela ANVISA, uma agência reguladora criada pela Lei Nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, responsável pelo registro de medicamentos, pela autorização de funcionamento dos laboratórios farmacêuticos e demais empresas da cadeia farmacêutica, e pela regulação de ensaios clínicos e de preços, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Recentes dados divulgados pelo Sindusfarma apontam os números oficiais de desempenho do mercado de medicamentos no Brasil em 2010, onde houve um crescimento no faturamento do setor de R$ 30,1 bilhões para R$ 36,2 bilhões, representando um crescimento de 20,13% em relação ao ano de 2009. No ano passado, os brasileiros compraram 2,06 bilhões de caixas de remédio, maior número até então registrado.
Apesar desse cenário positivo, é evidente a necessidade de melhorias na qualidade da assistência farmacêutica prestada no país, tanto no âmbito do SUS como da saúde suplementar, com políticas que venham garantir efetivamente a ampliação do acesso da população à medicamentos inovadores.
A Política Nacional de Medicamentos, instituida pela Portaria do Ministério da Saúde de Nº 3.916, de 10 de novembro de 1998, parte integrante da Política Nacional de Saúde, que tem por objetivo assegurar o acesso da população a medicamentos seguros e promover o seu uso racional, está com proposta de mudança para status de lei, através do Projeto de Lei Nº 8044/10, de autoria do Senador Papaléo, já aprovado pelo Senado e encaminhado,em dezembro último, para a Câmara dos Deputados. Entende-se que uma política dessa importância deve ter mais permanência e maior abrangência e não se limitar a uma Portaria de âmbito ministerial.
Dentre as diversas políticas implantadas pelo Governo, destaca-se a implantação dos Medicamentos Genéricos, com a aprovação da Lei 9.787/99, de 10/02/99, criando as condições para a produção e distribuição dos genéricos no Brasil, em consonância com as diretrizes adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Países da Europa, Estados Unidos e Canadá. A partir do ano de 2000, iniciou-se a concessão dos primeiros registros de medicamentos genéricos e iníco de sua produção.
O mercado de medicamentos genéricos cresceu 33% em 2010, quase o dobro do registrado no setor farmacêutico como um todo. As políticas dos governos a favor dos produtos genéricos e a expiração de patentes de remédios de marca são alguns dos fatores responsáveis por esse crescimento, que deverá acentuar ao longo desse ano até o fim de 2012, em razão do final da patente de cerca de 30 medicamentos com bons índices de vendas.
Na área de medicamentos novos, a aprovação no Brasil também leva em conta dados de preço no mercado internacional. O critério de avaliação hoje utilizado pela Câmara Técnica de Medicamentos – CMED tem causado problemas para as indústrias farmacêuticas, segundo representantes do setor. Entre os fatores de análise considerados pela CMED está o preço fábrica para o mesmo produto praticado em três outros países, acrescido dos impostos devidos no caso de medicamentos novos patenteados no Brasil, ou o custo do tratamento com medicamentos utilizados para a mesma indicação terapêutica, no caso de medicamentos cuja molécula não seja objeto de patente. Esse critério está sendo questionado pela indústria, uma vez que os medicamentos comparadores eleitos pela CMED nem sempre guardam total identidade com o novo produto, uma vez que o órgão por vezes prestigia um medicamento de geração anterior, em virtude de seu preço mais baixo, em detrimento de outro mais assemelhado ao produto em análise.
O avanço da pesquisa com o desenvolvimento de novos medicamentos e a ampliação do acesso aos medicamentos no Brasil passa pelo desenvolvimento da indústria farmacêutica local, com medidas efetivas de estímulo à inovação e do aperfeiçoamento das políticas de assistência farmacêutica.
Refletir de que forma os agentes responsáveis podem se organizar para potencializar os impactos da atual política de medicamentos no Brasil, com controle de preços que reconheça a relevância das pesquisas, respeito à propriedade industrial, política regulatória estável e programas que estimule a pesquisa nacional, são algumas das propostas apontadas pelo segmento. Há, portanto, uma grande necessidade de se pensar instrumentos e mecanismos que possam aperfeiçoar o cenário atual.
Tendo em vista, portanto, a relevância do tema, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável, realiza no dia 24 de novembro de 2011, em Brasília no Senado Federal, o III Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil, compondo as ações do Programa Ação Responsável (assuntos prioritários da agenda do Governo Federal).
Justificativa
Desenvolver mecanismos que alinhem o interesse das indústrias aos das políticas de Estado, que buscam, principalmente, aumentar o acesso da população brasileira aos medicamentos; ampliar investimentos no desenvolvimento de novos medicamentos e fortalecer o mercado de genéricos;
Estabelecer medidas para um ambiente regulatório estável e transparente, que seja plural e alinhado com a pesquisa clínica mundial, para servir de estímulo ao desenvolvimento de novos produtos;
Produzir subsídios para orientar políticas efetivas de governo para o fortalecimento do mercado farmacêutico, mecanismos de segurança para garantia dos investimentos realizados e promover a união entre o governo, academia e indústria, como forma de garantir uma assistência farmacêutica efetiva e de qualidade a todos os brasileiros.
Objetivo
Ampliar debates e espaços para o entendimento das políticas de medicamentos no país, com vistas a identificar e apresentar proposta de encaminhamentos que possam contribuir para a transformação do país num importante pólo produtor e criador de medicamentos, capaz de garantir assistência farmacêutica a todos.
Diretrizes
· O Ambiente Regulatório e Políticas de Desenvolvimento do Setor
· A Assistência Farmacêutica pelo SUS
· Medicamentos Genéricos no Brasil
· Medicamentos Novos
· Direito constitucional ao acesso universal a medicamentos inovadores
· Oportunidades e desafios
Público Alvo
Governos (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário); Setor Privado (Indústrias e Comércio); Profissionais de Saúde; Redes Virtuais; Mídias Impressas; Instituições Nacionais e Internacionais; Centros de Pesquisa; Universidades e Terceiro Setor.
Número de Participantes
Realização
Instituto Brasileiro de Ação Responsável.
Coordenação
Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil
Instituições Parceiras
Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis.
Local, data e horário
Senado Federal, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães no Interlegis - Brasília, dia 24 de novembro de 2011 (quinta-feira), das 9h às 14h.
Informações e inscrições
Pelos telefones (61): 3368-6044; 3274-3191 e 3468-5696
É necessário o credenciamento prévio.
Inscrições Gratuitas!
Nenhum comentário:
Postar um comentário