Importantes resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Foi com muita alegria que recebi a notícia enviada pelo conselheiro nacional de saúde Carlos Duarte (autor das considerações no último parágrafo) com uma firme tomada de decisão por parte do CNS. Há que se destacar que a articulação com o movimento de hanseníase, o Mohan, e ouros segmentos teve papel fundamental para o entendimento dos membros do Conselho. Viva o controle social! E chupa, CONASS!

Beto Volpe

 

Resolução
O Conselho Nacional de Saúde
Resolve:

1. Seja mantido o Piso Variável de Vigilância em Saúde relacionada ao
Incentivo para as ações de DST/Aids e Hepatites Virais. E que sejam
estabelecidas diretrizes, normas e regras para a utilização dos
recursos do incentivo para as ações de DST/Aids e Hepatites Virais,
respeitando as prioridades estabelecidas, os parâmetros
epidemiológicos, as especificidades e diferenças locais, a
participação da sociedade civil e as necessidades das populações em
situação de maior vulnerabilidade às DST /Aids e Hepatites Virais.
2. Os recursos destinados até 2011, previstos pela Portaria 2313 de
2002, e repassados aos Estados e Municípios, na modalidade fundo a
fundo, sejam aplicados integralmente, durante o ano de 2013, nas ações
diretas de enfrentamento da epidemia de DST /Aids em cada esfera de
gestão, com respectivo plano de trabalho inserido nos planos de saúde,
incluindo os recursos repassados para ações desenvolvidas pelas
Organizações da Sociedade Civil;


... Recomenda
3. O Ministério da Saúde em articulação com os Estados, Munic� �pios,
sociedade civil e academia, realize uma análise da epidemia de AIDS,
das políticas e ações de prevenção, ampliação de diagnóstico e
qualidade da atenção para seu enfrentamento no Brasil, possibilitando
sua ressignificação, de forma a subsidiar a definição das ações e
metas a serem implementadas, diante do contexto atual e seguindo as
normativas vigentes do SUS;

Desta forma entendemos que a posição do CNS é contrária a utilização dos recurso para aids em outras ações de vigilância em saúde. Foi uma boa vitória de nossa articulação demonstrando que o mov. aids esta bastante forte e atento as todas as questões que envolvem o combate a epidemia de aids no Brasil.