A Família Homoafetiva no Brasil

     A família contemporânea se afastou do modelo talhado em séculos passados. Antes, os laços familiares eram formados apenas por critérios patrimoniais e biológicos. Hoje, o elemento unificador da família constitucionalizada é o afeto. As famílias se formam através dos vínculos do amor e afeição. Estes sim são verdadeiros elementos solidificadores da unidade familiar. 

Descrição da imagem: duas alianças nas cores do arco íris, romanticamente encavaladas uma sobre a outra...

Texto de autoria da Dra. Rosangela da Silveira Toledo Novaes, Advogada especializada em Direito Homoafetivo – Direito das Famílias e das Sucessões. Coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB-Santos/SP, Presidente da Comissão Estadual da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo do IBDFAM-SP.

A família homoafetiva é uma dentre as várias formas de família. Ela parte da união, por vínculo de afeto, entre pessoas de mesmo sexo. Não tem previsão legal, mas também não tem vedação. Aliás, o STF – Supremo Tribunal Federal, a maior Corte de Justiça do Brasil, no julgamento histórico ocorrido em 05 de maio deste ano (2011), reconheceu, por unanimidade de votos (10 x 0), a União Homoafetiva como entidade familiar, conferindo-lhe todos os efeitos jurídicos previstos para União Estável.

É possível afirmar, com toda tranquilidade, que o resultado do julgamento não foi uma surpresa, o que apenas surpreendeu foi o formato deste resultado (10 x 0). Foi uma resposta aos anseios da sociedade, que vem, paulatinamente, mudando os seus velhos conceitos (e preconceitos), numa evolução crescente. À época, mais de mil e duzentos julgados embasaram a emblemática decisão.

O Poder Legislativo vem se negando a cumprir sua função, que é a de legislar, fingindo não ver que estes relacionamentos geram efeitos jurídicos e que, portanto, precisam ser disciplinados por lei. Ocorre que, mesmo diante desta omissão legislativa, o Poder Judiciário precisa julgar, e como bem diz Maria Berenice Dias[1] “Ausência de Lei não significa ausência de Direito”, os conflitos precisam ser pacificados. E foi isso o que aconteceu, enquanto não houver leis específicas para esta nova, (e ao mesmo tempo “antiga”) forma de família, ora reconhecida, os mesmos dispositivos que disciplinam a união estável heteroafetiva disciplinarão, também, a união estável homoafetiva.

Após o julgamento do STF, já no mês seguinte, em 27 de junho, o Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr. Fernando Henrique Pinto, proferiu a primeira sentença convertendo a união estável, entre dois homens, em casamento. No dia seguinte, 28 de junho, a Dra. Júnia de Souza Antunes, da 4^a Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, prolatou a segunda sentença, convertendo a união estável, agora entre duas mulheres, em casamento.

Daí em diante, pelo Brasil afora, a maioria dos pedidos de conversão de união homoafetiva em casamento passou a ser atendida.

O ano de 2011 foi mágico para a população LGBT, que foi brindada, no dia 25 de outubro, com a decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que, por votação majoritária (4 x 1), reconheceu a legalidade da habilitação para o casamento civil, direto, entre pessoas do mesmo sexo. Ocorre, no entanto que, diferentemente da decisão do STF, que tem efeito vinculante, a decisão do STJ não obriga os tribunais inferiores. Todavia, cria precedente e influencia nas decisões dos magistrados.

O reconhecimento dos direitos da população LGBT caminha agora a passos largos, mas, na contramão, surge a homofobia que é o medo, a aversão ou o ódio irracional direcionado contra os cidadãos que compõem este segmento. É a causa principal da discriminação e violência física, moral ou simbólica contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. É a falta de respeito às diferenças, que precisa ser combatida com o esclarecimento, de toda a sociedade, seja cidadão LGBT ou não, acerca dos direitos e deveres que temos cada um de nós, vez que somos todos iguais perante a lei. Tal como se deu com o movimento feminista.

Tramita no Congresso Federal o Estatuto da Diversidade Sexual e duas Propostas de Emenda Constitucional: uma que altera o artigo 3º, da Constituição Federal, acrescentando, literalmente, no rol das proibições, a discriminação por Orientação Sexual e identidade de gênero; a segunda, que altera o artigo 7º, e busca conceder licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais.

No Estatuto são previstos os princípios fundamentais, direito à livre orientação sexual, igualdade, não-discriminação, convivência familiar, direito e dever à filiação, guarda e adoção, e identidade de gênero, entre outros.

Em contrapartida, a bancada religiosa do Congresso Nacional, tenta, também através de uma Proposta de Emenda Constitucional, acrescentar ao artigo 103, da Constituição Federal, a legitimidade das associações religiosas para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade de leis ou atos normativos perante a Constituição Federal. Ora, o inciso I, do artigo 19, consagra o Princípio do Estado Laico, que proíbe ao Estado brasileiro manter com religiões e respectivas instituições religiosas quaisquer relações de aliança ou dependência. Os rumos da nação não podem ser definidos nem sequer influenciados pelas religiões. Enfim, nenhum motivo de ordem puramente religiosa pode vir a justificar qualquer forma de discriminação jurídica entre as pessoas, sob pena de ofender dispositivo constitucional.

A Constituição Federal afirma que o Brasil é uma sociedade fraterna, plural e sem preconceitos. Assim, aqueles que são diferentes da maioria devem ser respeitados.

Os indivíduos que compõem a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros) experimentaram toda sorte de sofrimentos originados na intolerância e no injustificado preconceito social. O ser humano parece ter uma enorme dificuldade em aceitar aquilo que não entende, e que, por ser diferente, não está acostumado a lidar.

A homossexualidade é, simplesmente, uma variante da expressão sexual humana, que assim se traduz nos versos de Fernando Pessoa:

“O amor é que é essencial.

 O sexo é só um acidente.

Pode ser igual ou diferente.”

O tema está na pauta, é hora de refletir e discutir, a oportunidade não pode ser desperdiçada.

  [1]  Advogada e Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB Federal.
Dra. Rosangela da Silveira Toledo Novaes 

Advogada especializada em Direito Homoafetivo – Direito das Famílias e das Sucessões.

Coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB-Santos/SP.

Presidente da Comissão Estadual da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo do IBDFAM-SP

F. (13) 3223.1898

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Chuvas, lágrimas e comemorações

Pessoal, eu ia escrever um artigo para falar sobre o dia de hoje, Dia Mundial da Pessoa com Deficiência. Mas ao deparar com esse texto de Mariana Reis resolvi dar asas a ótica tão clara e tão carregada de sentimentos e de otimismo.

Beto Volpe

Descrição da imagem: paisagem rural e silhuetas de árvores sob um céu carregado de nuvens ameaçadoras, porém apresentando um rasgo por onde vários e auspiciosos raios de sol atingem a terra.

A chuva não negocia com os Capixabas e principalmente, comigo. Passo os dias com a dor inesgotável ( que muitos já sabem) e ainda tenho que suportar a pressão constante de um céu cinza, carregado e de muitos mergulhos. Apesar de ser solar, não consigo - ainda - enxergar o sol interior como minha amada Soraya Ruffo me recomendou. Como a chuva, as lágrimas não cessam. Mas, porém, contudo, todavia, hoje estou com a alma mais leve depois de REencontrar amigos e fazer novos, em audiência pública em homenagem ao dia Internacional de luta da pessoa com deficiência. Foi a minha primeira aparição em público nesses últimos dias. Saber que meu amigo Claudio Vereza está firme e forte me fez sorrir ainda mais.

No entanto, é preciso estar atento para algumas iniciativas equivocadas, como por exemplo pessoas que vão lá na frente falar de um assunto sem saber absolutamente nada sobre.Para falar bobagens é melhor que não tenha ninguém.

Uma tônica nas falas das pessoas que acham que estão no movimento, é sobre as desgraças vividas pelas pessoas com deficiências (desgraças = sociedade despreparada = sociedade deficiente. Nada a ver com a Pessoa), da vagareza de algumas ações, etc... Sempre o pessimismo em primeiro lugar. Ora, estamos diante de grandes conquistas na área. 30 Anos do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência (deflagrado pela ONU em 1981), motivo de grande comemoração, pois pessoas e representações já estavam e estão há décadas acordados para os nossos direitos, o Plano Nacional assinado pela Presidenta no último dia 17, que visa ações em diversas áreas, a Convenção Internacional,  são algumas delas. O Plano  Nacional coloca a pessoa com deficiência como prioridade de governo. Fruto de uma luta de TODOS os movimentos (física, visual, auditiva, intelectual e múltiplas). E por aí vamos..  Será que podemos inverter a ótica?? Ou seja, tirar as pessoas da exclusão (que ainda tem muitas) sem envernizar/infernizar o discurso? Isso também significa dizer que temos muiiiiito trabalhho a fazer. Vamos lá!! Possibilidades e perspectivas: aqui, agora e sempre.

Meus parabéns a todos da Matrix, chumbado, com deficência, ou como quiserem ser chamados, pela batalha que temos diariamente para saírmos da passividade, para mostrármos que não somos minoria, aliás, o censo já tráz 45 MILHÕES no Brasil com algum tipo de deficência. Bora ocupar todos os espaços! Vamos inventar coragem!! E cuidado: Igualdade de oportunidades, não é a mesma coisa que oportunidades iguais!!

Valeu 3 de Dezembro!!

Valeu pessoas!

Beijos!

Mariana Reis

CURA EM AQUÁRIO

Descrição da imagem: Um espetáculo de homem trajando apenas uma pequena bandagem sobre as partes pudendas, entornando sobre o mundo a água do Cântaro da Vida. Ao fundo, num céu infinito, brilha a constelação de Aquário.

Todo dia primeiro de dezembro as pessoas lembram que existe uma epidemia em curso e uma luta ferrenha contra ela. Às vezes, quando filosofo sobre a luta contra a AIDS nesse novo contexto de humanidade, parece que tudo está fadado ao insucesso. Não bastasse a severa e crescente reação de nosso planeta às agressões que temos lhe perpetrado ao longo do último século, vemos o ser humano tratando seus pares como se fossem inimigos, seja no trânsito, na família ou nos movimentos sociais. A história das coisas está sendo absolutamente desprezada como se tudo já viesse pronto, em um neo criacionismo que tudo absorve sem questionamentos e tudo descarta ao primeiro sinal de desgaste, seja o carro da sua vida ou o amor eterno. Isso provoca um desânimo que por vezes dá a impressão de que todo o trabalho é inútil, o que contrasta demais com a visão de futuro que sempre tive, baseada em uma ciência evoluída e pessoas solidárias se amando sob as influências de Aquário.

E quando tudo parecia estagnado vem esse ano de 2011, um ano quase tão especial quanto 1995, com o anúncio da descoberta do coquetel que controlava a infecção pelo HIV. Neste ano que finda a ciência nos brindou com uma série de descobertas e iniciativas que nos renova, em muito, as esperanças de ver a cura da AIDS e o fim desse grande pesadelo para nossa raça. O melhor disso tudo é que a maior parte delas passa ao largo, para não dizer à frente, da medicina do século XX, baseada em medicamentos e seus efeitos colaterais. Revolucionárias tecnologias trazem à luz novas perspectivas e razões de sobra para acreditar que sim, o futuro pode ser evoluído, cooperativo e aquariano.

Pesquisadores de uma empresa californiana anunciaram estudo onde através da terapia genética foi possível bloquear o vírus fora das células de defesa, eliminando a necessidade de medicamentos para o resto da vida. A toda poderosa da informática tem estudo avançado para produção de vacina utilizando a tecnologia anti-spam, numa clara demonstração de que Aquário já faz sentir sua regência. Ainda este ano foi melhor repercutido o caso de cura obtida através das células tronco baseada nas reminiscências da Peste da Idade Média. Olha Aquário aí de novo! Mas de todas as novidades a que mais chama a atenção é um jogo on-line de nome 'Foldit' (dobre-o, en inglês), através do qual cientistas voluntários resolveram em três semanas um grande dilema sobre o amadurecimento e proliferação do vírus HIV que a ciência não conseguia desvendar havia doze anos.

Dois são os diferenciais para resposta tão eficiente e rápida, um deles é o fato de existir cooperação entre os jogadores em muitas fases do processo, ao contrário da lógica competitiva na qual as pessoas vivem mergulhadas desde crianças. A outra se resume na frase de seu idealizador, Firas Khatib da Universidade de Washington: "Nós queríamos ver se a intuição humana poderia ter sucesso onde os métodos automáticos falharam.". E, seguindo outro sentimento meramente humano e atual, os jogadores já estão mega ansiosos para as próximas partidas que envolverão, inclusive, pesquisas para a vacina e a cura da AIDS.

Nesse Dia Mundial de Luta contra a AIDS desejo que os cientistas joguem muito, mas muito mesmo! Usem todo o conhecimento humano nessa nova maneira de ser e estar, que é a colaboração global e a intuição humana como componente básico da ciência. Demonstrem ao mundo que tudo e todos somos frutos de evolução, nada é criado e muito menos descartado. E que é possível, sim, um futuro baseado em uma ciência evoluída e pessoas solidárias se amando sob as influências de Aquário e transmitindo todo esse arsenal para quem virá. E que a juventude, herdeira dessa riqueza de conhecimento e geradora de transformações mais grandiosas ainda, não se esqueça que o descarte do passado é o risco presente de um desastre futuro. Os jovens estão no topo da preocupação mundial com relação à AIDS e não é por acaso. Portanto, jovens, em sociedade como na rede, atualize e use seu antivírus pois muito provavelmente sairá da cabeça de vocês a cura da AIDS. Quando a Lua estiver na sétima casa e Júpiter se alinhar a Marte. Então a paz guiará os planetas e o amor dirigirá as estrelas.

Que esse Dia de Luta contra a AIDS não seja apenas de lembranças, mas de muita reflexão para os casais e para o povo da balada.

De reconhecimento para com o trabalho dos cientistas que tanto têm feito pela humanidade.

De humildade para que gestores e sociedade civil organizada em AIDS para mudanças de posturas e prioridades perante uma epidemia ardilosa que não se acomoda nunca.

De esperança para a juventude que nunca teve tanto acesso a informações. Que façam bom uso delas.

Beto Volpe

Idiocracy

A 'AT Revista', suplemento dominical do jornal A Tribuna do Litoral Paulista, pediu que eu indicasse um filme que fizesse a diferença. Essa foi minha indicação, publicada na edição de hoje, espero que vocês curtam.

Abraços

Beto Volpe

De quem é a deficiência, afinal?

Descrição da imagem: três medalhas olímpicas sobre pano vermelho

O Brasil acaba de se consagrar campeão antecipado dos Jogos Para Pan Americanos de Guadalajara, com direito a recorde de medalhas e tudo. Atletas dos mais diversos cantos do país, com as mais diversas deficiências e com o mesmo perfil vencedor, pessoas que transformaram um desafio aparentemente intransponível em uma história de superação que tem a cor do bronze, da prata e do ouro.

Você sabia disso? Talvez não, neste momento, são 23 horas de sábado, não há menção ao fato tanto na primeira página quanto na seção de esportes do maior site de informações do Brasil. Notícias fugidias de tão breves são dadas em alguns telejornais, enquanto a emissora detentora dos direitos nem a um boletim diário abre espaço em sua programação abençoada pelo deus de Edir.

Não é a primeira vez que isso acontece, claro. Mas depois de tanto avançar, de termos tido uma protagonista com deficiência em horário nobre, espera-se alguma evolução na forma de pensar dos empresários de comunicação e seus patrocinadores.  Ano passado, na estréia do BBB, Pedro Bial saudava os participantes como 'heróis que terão que superar um árduo caminho até a vitória”' No mesmo dia, sem destaque algum da mídia, o Brasil ficava em terceiro lugar no Campeonato Mundial de Para Atletismo na Nova Zelândia, atrás apenas de China e Rússia.

Aí cabe uma reflexão: de quem é a deficiência, afinal? De pessoas que superaram uma suposta limitação física, intelectual ou sensorial ao ponto de representar seu país com o brilho de muitos metais? De pessoas que além disso tiveram que lutar contra a falta de apoio e patrocínio, contra o descrédito que vinha até das pessoas mais queridas? Ou de um país que continua a renegar seus verdadeiros pilares morais e se entrega à vulgaridade do consumo rápido e fácil? Um país onde muita gente sente vergonha de ser honesta e outro tanto não sente vergonha nenhuma em não sê-la. Um país onde a mídia e as corporações deitam e rolam nos lucros e demonstram um grande exemplo de deficiência ética e patriótica ao tornar invisível participação brasileira tão brilhante e que encheria de orgulho qualquer nação socialmente desenvolvida.

De quem é a deficiência, afinal?

Parabéns, para atletas panamericanos!

Parabéns, para atletas de todo o país e de todo o mundo!!

Beto Volpe

Cavalos de Força ou Pôneis Malditos?

Descrição da imagem:  escudo da Ferrari com fundo amarelo e um pônei cor de rosa empinando e com olhar enigmático.

Esta noite tem início o Encontro Nacional de ONGs que trabalham no combate à epidemia de AIDS, em Belém do Pará. Algumas centenas de ativistas estarão reunidos durante o final de semana para acordar quais ações e diretrizes o movimento organizado em AIDS irá priorizar até 2013. Deficiências, religiosidade e outros temas até então proscritos do cenário nacional ganham espaço e se solidificam como sábias estratégias nessa luta. Momentos políticos com plenárias sempre bastante agitadas e, por muitas vezes, ardilosas que definirão, além das ações, os representantes do movimento em nível nacional, especialmente no Conselho Nacional de Saúde.

O lema do evento é sensacional e promissor: Ativismo, Crise, Identidade e Reinvenção. Uau, será que o movimento caiu na real e vai, enfim, deitar no divã? Sim, terapia. Afinal, o movimento social mais resolutivo da história do país foi seguidamente admoestado tanto pelo Ministério da Saúde quanto pela UNAIDS (órgão da ONU para AIDS) por sua atual acomodação. Uma dessas ocasiões foi tão somente a coletiva de imprensa do Dia Mundial de Luta contra a AIDS do ano passado. Um vexame público ao qual a sociedade civil, para referendar o dito, fez ouvidos moucos. Caso clássico de conflito de identidade, um momento de crise onde o ativismo tem mesmo que se reinventar. Até porque as ONGs entraram no paredão político do país, onde joio e trigo pouco importam para a vendagem de publicações e satisfação de interesses corporativistas.

A identidade reinventando o ativismo em tempos de crise. A crise reinventando a identidade do ativismo. O ativismo reinventando a identidade para superar a crise. Muitas são as formas de se reinventar, sempre. Porém, ao deslizar meus olhos pela programação do evento não percebi muito espaço para reinvenções. As mesas de sempre, os temas de sempre, as pessoas de sempre, o formato de sempre. Chama a atenção o número de participações de membros do governo em mesas que caberiam muito bem nas reuniões das diversas comissões e outras instâncias de articulação, não em um encontro político de um movimento confessamente em crise de identidade. A presença do Estado não inibiria a reinvenção? Sabemos que Estados são mestres nisso, a geração de 60, Gil e Caetano que o digam. Esse, sim, eu considero um grande indicador da cooptação governamental para com a sociedade civil.

Só pra lembrar: anos atrás o governo tanto pressionou que as ONGs não mais receberam financiamento dos laboratórios farmacêuticos por conta de um suposto conflito de interesses. E hoje o Estado é o maior financiador das ONGs que o fiscalizam. Peraí, não era para evitar esse tipo de conflito?

Conflito que não tem fim, agora as ONGs são chamadas de 'essas ONGs' por ministros de Estado, reforçando um estigma que já não era fácil de enfrentar, o de que todas as ONGs são criadas para legitimar alguma falcatrua e sangrar o dinheiro público em nome de uma causa nobre. Claro, elas existem, e não são poucas! Inclusive no movimento de AIDS, onde de todas as regiões partem relatos sobre 'aquela ONG' que não executa as atividades pactuadas. Mais um motivo para, ao invés de discutir judicialização, teste rápido para o HIV e outros bichos, ir fundo na alma do ativismo. Analisar e chegar à conclusão de onde o movimento está pecando.

Estará o movimento pecando ao negligenciar o impacto dos efeitos colaterais na qualidade de vida das pessoas com HIV? Saber que a mortalidade é o dobro da anunciada pelo governo, conforme estudos da UFRJ, e não fazer nada.... É pecado? O pecado não seria ter afrouxado a pauta política em nome de uma articulação que, venhamos e convenhamos, não está resolvendo muita coisa? O ENONG deveria se preocupar mais com a identidade das ONGs em tempos de crise. Somos um movimento popular de históricas conquistas ou um movimento burocrático atolado em disputas por representações, formulários, planilhas e  eventos, deixando em segundo plano nosso papel de legítimo controle social das políticas públicas?

Mais um ENONG, mais expectativas. Seremos os cavalos de força necessários para enfrentar a epidemia com a seriedade devida ou seremos os tais pôneis malditos, que odeiam barro, odeiam lama e que não vão sair do lugar?

Beto Volpe

III Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil

Descrição da imagem^: caixinha de remédio com bracinhos, pezinhos calçando tênis azuis e se oferecendo com um valão onde ele diz: 'Alguém precisa de mim.'

Pessoal, segue informativo sobre uma importante ferramenta para aperfeiçoar a política farmacêutica do país. O resultado desse Fórum será um documento a ser incorporado nas diretrizes governamentais. Momento ímpar para dar visibilidade aos pleitos de tanta gente aflita, com receita médica na mão e sem acesso ao medicamento.

Beto Volpe

III Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil

Data e horário: 24 de novembro de 2011 (quinta-feira), das 9h às 14h

Local: Auditório do Interlegis - Via N 2 - Anexo “E” - Senado Federal - Brasília

 

PROGRAMAÇÃO

 

Programa Preliminar (*nomes a confirmar)

8h30 às 9h30 - Recepção dos Convidados com café de boas vindas e Exibição de Vídeos

9h30 - Abertura com audição do Hino Nacional

·          Congresso Nacional - *Eduardo Alves do Amorim - Excelentíssimo Senhor Senador da República PSC/SE

·          Congresso Nacional – Vanessa Grazziotin - Excelentíssima Senhora Senadora da República PCdoB/AM

·          Congresso Nacional – Darcísio Perondi - Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PMDB/RS e Presidente da Frente Parlamentar de Saúde

·          Ministério da Saúde – *Alexandre Padilha – Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado

·          Ministério da Ciência e Tecnologia – *Aloizio Mercadante Oliva – Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado

·          Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – *Fernando Pimentel – Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado

9h40 às 13h30 - Temas de diretrizes aos trabalhos do dia:

ü       Políticas para ampliação do acesso a medicamentos e as PPPs

ü       O Ambiente Regulatório para o setor

ü       Desoneração da carga tributária dos medicamentos

ü       Garantia de acesso a novas Tecnologias

ü       Medicamentos Genéricos no Brasil

ü       Medicamentos Biológicos e normatização dos biossimilares

(Ampliar debates e espaços para o entendimento das políticas de medicamentos no país, com vistas a identificar e apresentar proposta de encaminhamentos que possam contribuir para a transformação do país num importante pólo produtor e criador de medicamentos, capaz de garantir assistência farmacêutica a todos)

·         Congresso Nacional - José Antônio Machado Reguffe – Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PDT/DF e Membro da Comissão de Defesa do Consumidor

·         Ministério da Saúde – *Carlos Augusto Gadelha - Ilustríssimo Senhor Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

·         Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA – *Dirceu Barbano – Ilustríssimo Senhor Presidente

·         Instituto Butantã, SES/SP - Jorge Kalil – Ilustríssimo Senhor Professor, Doutor e Diretor Presidente

·         Comissão de Incorporação de Tecnologia/SCTIE/MS - Clarice Petramale – Ilustríssima Senhora

·         Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES - Pedro Palmeira – Ilustríssimo Senhor chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos

·         Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – INTERFARMA - *Antônio Britto – Ilustríssimo Senhor Presidente Executivo

·         Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – PróGenéricos – Odnir Finotti – Ilustríssimo Senhor Presidente

Moderador:

13h00 às 14h00 - Debate e apresentação de propostas

14h00 - Aos que desejarem terá visita guiada ao Congresso Nacional

Encerramento

·          Serão servidos café receptivo e Brunch

·          Vídeo conferencia em tempo real com as Assembléias Legislativas

·          Vídeo streaming, acompanhamento ao vivo pela internet, acesse página do Senado Federal

·          Ao vivo TV Senado e TV Câmara

Considerado como um dos setores da economia brasileira que mais cresceu em 2010, o mercado farmaêutico vem se expandindo largamente nos últimos anos. De acordo com entidades representativas do setor, cerca de R$ 5 bilhões em investimentos, negócios e aquisições agitaram o mercado brasileiro de medicamentos no ano passado.

A nível mundial, o mercado do Complexo Industrial da Saúde está  avaliado em US$ 1 trilhão, sendo US$ 670 bilhões da indústria farmacêutica, US$ 25 bi da indústria de reagentes de diagnósticos e US$ 9 bilhões da indústria de vacinas. A indústria de produtos médicos movimenta US$ 300 bilhões. O Brasil representa apenas 1,2% desse mercado e cerca de 80% em poder dos EUA, Japão, Alemanha, Holanda e França, segundo dados do Ministério da Saúde.

A expectativa de crescimento do mercado brasileiro, impulsionado pela estabilidade da economia, a ampliação do acesso a medicamentos e as políticas do governo na área de saúde, vem colocando o país na rota de potencial investimento de grandes grupos farmacêuticos. O Brasil é o nono maior mercado de fármacos e medicamentos do mundo e deverá crescer entre 8% e 11% até 2013, segundo dados do IMS Health, instituto que audita o desempenho da indústria farmacêutica no Brasil e no mundo.

O setor gera cerca de cinqüenta mil empregos diretos e é constituído por 540 indústrias farmacêuticas cadastradas no Brasil, nacionais e transnacionais. Cerca de cinqüenta mil farmácias comercializam mais de cinco mil produtos em todo país.  É regulado pela ANVISA, uma agência reguladora criada pela Lei Nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, responsável pelo registro de medicamentos, pela autorização de funcionamento dos laboratórios farmacêuticos e demais empresas da cadeia farmacêutica, e pela regulação de ensaios clínicos e de preços, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Recentes dados divulgados pelo Sindusfarma apontam os números oficiais de desempenho do mercado de medicamentos no Brasil em 2010, onde houve um crescimento no faturamento do setor de R$ 30,1 bilhões para R$ 36,2 bilhões, representando um crescimento de 20,13% em relação ao ano de 2009. No ano passado, os brasileiros compraram 2,06 bilhões de caixas de remédio, maior número até então registrado.

Apesar desse cenário positivo, é evidente a necessidade de melhorias na qualidade da assistência farmacêutica prestada no país, tanto no âmbito do SUS como da saúde suplementar, com políticas que venham garantir efetivamente a ampliação do acesso da população à medicamentos inovadores.

A Política Nacional de Medicamentos, instituida pela Portaria do Ministério da Saúde de Nº 3.916, de 10 de novembro de 1998, parte integrante da Política Nacional de Saúde, que tem por objetivo assegurar o acesso da população a medicamentos seguros e promover o seu uso racional, está com proposta de mudança para status de lei, através do Projeto de Lei Nº 8044/10, de autoria do Senador Papaléo, já aprovado pelo Senado e encaminhado,em dezembro último, para a Câmara dos Deputados. Entende-se que uma política dessa importância deve ter mais permanência e maior abrangência e não se limitar a uma Portaria de âmbito ministerial.

Dentre as diversas políticas implantadas pelo Governo, destaca-se a implantação dos Medicamentos Genéricos, com a aprovação da Lei 9.787/99, de 10/02/99, criando as condições para a produção e distribuição dos genéricos no Brasil, em consonância com as diretrizes adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Países da Europa, Estados Unidos e Canadá. A partir do ano de 2000, iniciou-se a concessão dos primeiros registros de medicamentos genéricos e iníco de sua produção.

O mercado de medicamentos genéricos cresceu 33% em 2010, quase o dobro do registrado no setor farmacêutico como um todo. As políticas dos governos a favor dos produtos genéricos e a expiração de patentes de remédios de marca são alguns dos fatores responsáveis por esse crescimento, que deverá acentuar ao longo desse ano até o fim de 2012, em razão do final da patente de cerca de 30 medicamentos com bons índices de vendas.

Na área de medicamentos novos, a aprovação no Brasil também leva em conta dados de preço no mercado internacional. O critério de avaliação hoje utilizado pela Câmara Técnica de Medicamentos – CMED tem causado problemas para as indústrias farmacêuticas, segundo representantes do setor. Entre os fatores de análise considerados pela CMED está o preço fábrica para o mesmo produto praticado em três outros países, acrescido dos impostos devidos no caso de medicamentos novos patenteados no Brasil, ou o custo do tratamento com medicamentos utilizados para a mesma indicação terapêutica, no caso de medicamentos cuja molécula não seja objeto de patente. Esse critério está sendo questionado pela indústria, uma vez que os medicamentos comparadores eleitos pela CMED nem sempre guardam total identidade com o novo produto, uma vez que o órgão por vezes prestigia um medicamento de geração anterior, em virtude de seu preço mais baixo, em detrimento de outro mais assemelhado ao produto em análise.

O avanço da pesquisa com o desenvolvimento de novos medicamentos e a ampliação do acesso aos medicamentos no Brasil passa pelo desenvolvimento da indústria farmacêutica local, com medidas efetivas de estímulo à inovação e do aperfeiçoamento das políticas de assistência farmacêutica.

Refletir de que forma os agentes responsáveis podem se organizar para potencializar os impactos da atual política de medicamentos no Brasil, com controle de preços que reconheça a relevância das pesquisas, respeito à propriedade industrial, política regulatória estável e programas que estimule a pesquisa nacional, são algumas das propostas apontadas pelo segmento. Há, portanto, uma grande necessidade de se pensar instrumentos e mecanismos que possam aperfeiçoar o cenário atual.

 

Tendo em vista, portanto, a relevância do tema, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável, realiza no dia 24 de novembro de 2011, em Brasília no Senado Federal, o III Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil, compondo as ações do Programa Ação Responsável (assuntos prioritários da agenda do Governo Federal).

Justificativa

Desenvolver mecanismos que alinhem o interesse das indústrias aos das políticas de Estado, que buscam, principalmente, aumentar o acesso da população brasileira aos medicamentos; ampliar investimentos no desenvolvimento de novos medicamentos e fortalecer o mercado de genéricos;

Estabelecer medidas para um ambiente regulatório estável e transparente, que seja plural e alinhado com a pesquisa clínica mundial, para servir de estímulo ao desenvolvimento de novos produtos;

Produzir subsídios para orientar políticas efetivas de governo para o fortalecimento do mercado farmacêutico, mecanismos de segurança para garantia dos investimentos realizados e promover a união entre o governo, academia e indústria, como forma de garantir uma assistência farmacêutica efetiva e de qualidade a todos os brasileiros.

Objetivo

Ampliar debates e espaços para o entendimento das políticas de medicamentos no país, com vistas a identificar e apresentar proposta de encaminhamentos que possam contribuir para a transformação do país num importante pólo produtor e criador de medicamentos, capaz de garantir assistência farmacêutica a todos.

Diretrizes

·          O Ambiente Regulatório e Políticas de Desenvolvimento do Setor

·          A Assistência Farmacêutica pelo SUS

·          Medicamentos Genéricos no Brasil

·          Medicamentos Novos

·          Direito constitucional ao acesso universal a medicamentos inovadores

·          Oportunidades e desafios

Público Alvo

Governos (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário); Setor Privado (Indústrias e Comércio); Profissionais de Saúde; Redes Virtuais; Mídias Impressas; Instituições Nacionais e Internacionais; Centros de Pesquisa; Universidades e Terceiro Setor.

Número de Participantes

·          Presencial: 100 profissionais

·          Vídeo conferência com interação em tempo real, com as Assembléias Legislativas

·          Vídeo Streaming (via Internet): Acesso pela página do Senado Federal e Interlegis

·          TV: O Seminário é transmitido ao vivo pela TV Senado e TV Câmara

Alcance superior a 100.000 expectadores.

Realização

Instituto Brasileiro de Ação Responsável.

Coordenação

Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil

Instituições Parceiras

Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis.

Local, data e horário

Senado Federal, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães no Interlegis - Brasília, dia 24 de novembro de 2011 (quinta-feira), das 9h às 14h.

Informações e inscrições

Pelos telefones (61): 3368-6044; 3274-3191 e 3468-5696

E-mail: mailto:seminarios@integrabrasil.com.br

www.acaoresponsavel.org.br e http://www.integrabrasil.com.br/

É necessário o credenciamento prévio.
Inscrições Gratuitas!